Carta Patente de Reconhecimento da Independência do Brasil

Tradução do documento:

Nós, Dom João VI, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, de aquém e de além-mar, na África, Senhor da Guiné, e de outras terras, declaramos e fazemos saber a todos quantos esta carta virem que, considerando os acontecimentos que levaram à declaração de independência do Brasil e o desejo de preservar a amizade e a harmonia entre as nossas nações, chegamos ao entendimento de reconhecer a soberania e a independência do Império do Brasil. Por meio deste, declaramos que aceitamos e reconhecemos Sua Majestade Dom Pedro I como legítimo Imperador do Brasil, com todas as honras e direitos que lhe são devidos como soberano de uma nação independente. Acordamos, ainda, que o reconhecimento da independência do Brasil é feito com base em tratados estabelecidos entre nossas coroas, nos quais se define uma compensação financeira a ser paga pelo Império do Brasil ao Reino de Portugal. Assim, ratificamos este ato de boa fé, acreditando que ele promoverá a paz, o comércio e as relações fraternas entre Portugal e o Brasil. Que estas palavras sejam testemunhas do nosso sincero desejo de ver prosperar ambas as nações, agora como entidades livres e soberanas, mantendo os laços de história e cultura que nos unem. Dado e assinado no Palácio Real em Lisboa, no dia 29 de agosto do ano de 1825. Dom João VI Rei de Portugal.